Segundo esta IN, as cooperativas poderão deixar de reconhecer o repasse mensal aos cooperados como contas a pagar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, em 06/07/2010, a Instrução Normativa  nº 43 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Por meio desta IN, o órgão regulador define que, caso a cooperativa escolha não efetuar o repasse mensal de consultas aos seus médicos cooperados, poderá deixar de reconhecê-lo como contas a pagar (eventos a liquidar), optando por fazê-lo por meio da distribuição de sobras após apuração do seu resultado com base nas demonstrações contábeis, devidamente auditadas.

Confira abaixo a íntegra da informação publicada na seção 1, página 38, da referida edição do DOU:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 43,  DE 5 DE JULHO DE 2010[1]

 Acrescenta os subitens 3.12 e 3.13 ao item 3 do Capítulo I do Anexo da Instrução Normativa – IN nº 36, de 22 de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem o art. 31, inciso I, alínea “d”; o art. 76, inciso I, alínea “a”; o art. 85, inciso I, alínea “a”; todos da Resolução Normativa – RN n.º 197, de 17 de julho de 2009; e o art. 3º da RN n.º 207, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS, resolve:

Art. 1° O item 3 do Capítulo I do Anexo da IN nº 36, de 2009, da DIOPE, passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

“3.12. – As operadoras de planos de assistência à saúde classificadas nas modalidades de Cooperativas Médicas e Cooperativas Odontológicas poderão não reconhecer os eventos incorridos e avisados decorrentes de consultas médicas e odontológicas com médicos e dentistas cooperados, desde que em assembléia geral de cooperados delibere que não haverá o pagamento de consultas aos médicos e aos dentistas cooperados.

3.13. – As Cooperativas Médicas e Odontológicas que adotarem a possibilidade descrita no item 3.12 acima somente poderão efetuar a distribuição de sobras aos cooperados com base em demonstrações contábeis apuradas semestralmente e devidamente revisadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO

Fonte:

Boletim ANS da Unimed do Brasil

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