As normas que regem o assunto estão vigentes há mais de cinco anos

Algumas operadoras, entre 2005 e 2006, fiscalizadas (Programa Olho Vivo) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram obrigadas a demonstrar a regularidade de seus contratos com os prestadores de serviço.

A Resolução Normativa – RN nº 42 trata da contratação dos prestadores de serviços hospitalares, a RN nº 54 dispõe sobre os instrumentos jurídicos dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais e, por fim, a RN nº 71 define os requisitos da relação entre operadoras e profissionais de saúde ou pessoas jurídicas que prestam serviço em consultórios.

Muitos processos de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta estão sendo negociados atualmente. E os termos acertados requerem atenção.

A ANS dá ênfase à análise de itens como: critérios de reajuste, contendo forma e periodicidade claramente definidas; valores dos serviços e insumos contratados; rotina de auditoria; e prazos e procedimentos para faturamento e pagamento. Desses temas, o de reajuste é o mais delicado, uma vez que dificilmente é consenso, e até então seria possível ter a previsão da negociação do reajuste sem que houvesse a definição de seus critérios de forma rígida no contrato. Certamente, a mudança de entendimento da ANS se deve não aos novos técnicos das áreas, mas às reclamações dos prestadores.

Algumas Unimeds tiveram bastante dificuldade em convencer a Fiscalização de que não há “contrato” entre as cooperativas e seus cooperados, e a exigência de “contrato de credenciamento”, ou “contrato de prestação de serviço” é imprópria e inadmissível. A relação entre cooperativa e cooperados é regida pelo estatuto, regimento interno, ordens de serviço, normas derivadas, instruções normativas etc., nunca por contrato. Esses instrumentos jurídicos devem contemplar as disposições da Resolução Normativa – RN nº 71.

Não há necessidade (esperamos que esse entendimento não tenha sido alterado) de existir um instrumento único. A somatória das regras contidas nas normas da cooperativa supriria a obrigação.

As operadoras devem revisar seus instrumentos jurídicos de relação com os prestadores, e adequá-los no que for necessário. A multa base pelo descumprimento das normas é de R$ 35.000,00.

Fonte:

Boletim ANS Unimed do Brasil

Os interessados em participar da 40ª Convenção Nacional Unimed, o maior evento do Sistema Unimed, que será realizado em Goiânia de 21 a 24 de setembro deste ano, já podem se inscrever.

As inscrições estão abertas no hot-site do evento www.unimed.com.br/convencao2010

Os cadastros devem ser feitos exclusivamente pela internet e só poderão ser realizados por esta plataforma até o dia 10 de setembro. Portanto, aqueles que não se cadastrarem dentro deste período só poderão se inscrever em Goiânia.

Para os convencionais que confirmarem participação até o dia 15 de agosto, o valor da inscrição será de R$ 700; já para os (as) acompanhantes, é de R$ 350. Entre os dias 16 de agosto e 10 de setembro (quando termina o período de inscrições pela internet), o valor será R$ 750 para convencionais e de R$ 375 para acompanhantes. E, a partir do dia 11 de setembro, os valores das inscrições para participantes e acompanhantes passam a ser, respectivamente, de R$ 800 e R$ 400, e só poderão ser feitas no local do evento.

O cadastro para convencional inclui a participação na Programação Técnica e nas Oficinas, material do evento, almoço, entrada na Feira de Negócios, Programação Social e traslados (Hotel/Centro de Convenções/Hotel e Hotel/Programação Social). Já os (as) acompanhantes têm direito a almoço, entrada na Feira de Negócios, Programação Social e traslados.

O tema central desta convenção será: Cooperação, Cooperado e Cooperativismo – A força por definição é o tema central da 40ª Convenção Nacional Unimed, que deve reunir cerca de 2,5 mil pessoas em Goiânia. Promovido pela Unimed do Brasil, com o apoio da Central Nacional Unimed, Fundação Unimed e Seguros Unimed, o evento será realizado no Centro de Cultura e Convenções da capital goiana. Confira a programação técnica:

22/09 – Quarta-feira

9h às 10h – Palestra: Cooperativismo: ontem, hoje e sempre

10h15 às 10h25 – Debate

10h25 às 11h45 – Palestra: A evolução social do médico

11h45 às 12h – Debate

12h às 13h – Pronunciamento OCB

13h às 14h30 – Almoço

14h30 às 15h30 – Palestra: Sustentabilidade Sócio-ambiental

15h30 às 15h45 – Debate

15h55 às 17h10 – Palestra: Sustentabilidade – As marcas na berlinda

17h10 às 17h25 – Debate

17h25 às 18h –  Momento Seguradora

 23/09 –  Quinta-feira

9h às 10h15 – Palestra: Cooperativismo – Uma visão social integrada

10h15 às 10h25 – Debate

10h30 às 11h50 – Consumidores, Operadoras, ANS, Judiciário – juntos para a solução dos problemas

11h50 às 12h10 – Debate

12h10 às 13h – Momento Central Nacional Unimed

13h às 14h – Almoço

14h às 15h45 – Palestra: Posicionamento estratégico – Mercado e Comunicação

15h45 às 16h15 – Debate

16h15 às 16h30 – Intervalo

16h30 às 17h45 – Agência Nacional de Saúde Suplementar: Suas expectativas futuras

17h45 às 18h15 – Debate

 24/09 –  Sexta-feira

09h às 10h15 – Palestra: Cooperativismo e Cidadania

10h25 às 11h – Palestra: O papel da economia da Saúde – Dúvidas e opções

11h40 às 12h – Debate

12h às 14h –  Almoço

14h às 15h30 – Mesa-Redonda: Novo modelo de remuneração do trabalho médico

15h30 às 16h – Debate

16h10 às 17h – Palestra: Cooperativismo do Futuro

17h10 – Sessão de Encerramento e Entrega de Prêmios

Fonte:

Unimed do Brasil

Na manhã do dia 16 de julho, o Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, deu posse ao médico Mauricio Ceschin como Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em sua fala, Mauricio Ceschin disse acreditar que o desafio do século é dar continuidade aos sistemas de saúde. Fez um balanço resumido do setor e enumerou alguns de seus principais desafios, entre eles: – Implementação de novos modelos de financiamento no setor suplementar; – Desenvolvimento de mecanismos de incentivo à concorrência saudável; – Formação de política abrangente de incorporação de novas tecnologias; – Aprofundamento dos programas de qualificação e de acreditação; – Implantação do programa de qualificação de prestadores; – Reformulação sistemática de remuneração dos serviços hospitalares; – Aproximação com órgãos e entidades de defesa do consumidor; – Discutir com toda a sociedade qual será o modelo de saúde brasileiro que queremos para o futuro.

Ceschin concluiu citando Dalai Lama, quando questionado sobre qual seria o problema da humanidade:  “Os homens. Porque perdem a saúde para juntar dinheiro e depois perdem dinheiro para recuperar a saúde; e por pensarem ansiosamente no futuro esquecem o presente de tal forma que acabam por não viver nem o presente, nem o futuro e vivem como se nunca fossem morrer e morrem como se nunca tivessem vivido”.

Fonte:

Site da ANS

Está disponível no sítio eletrônico da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a publicação “ANS Informação 2010”, com o consolidado de dados sobre beneficiários, operadoras e planos de saúde no ano de 2009.

Na publicação, são destacadas: a taxa de cobertura por planos privados de assistência médica; receita e despesa per capita das operadoras; distribuição das operadoras e a distribuição dos vínculos de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, ambos segundo Grandes Regiões e Unidades da Federação.

O ANS Informação 2010 e as quatro edições anteriores podem ser acessadas no item Informação em Saúde Suplementar – Publicações, no menu principal do sítio eletrônico www.ans.gov.br .

Na mesma página, é possível consultar e baixar outras publicações, como o Caderno de Informação da Saúde Suplementar e acessar a ferramenta ANS Tabnet, que possibilita a consulta sobre beneficiários e operadoras de planos de saúde.

Clique aqui  para fazer o download do Folder ANS Informação 2010.

Fonte:

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

www.ans.gov.br

Segundo esta IN, as cooperativas poderão deixar de reconhecer o repasse mensal aos cooperados como contas a pagar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União, em 06/07/2010, a Instrução Normativa  nº 43 da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE).

Por meio desta IN, o órgão regulador define que, caso a cooperativa escolha não efetuar o repasse mensal de consultas aos seus médicos cooperados, poderá deixar de reconhecê-lo como contas a pagar (eventos a liquidar), optando por fazê-lo por meio da distribuição de sobras após apuração do seu resultado com base nas demonstrações contábeis, devidamente auditadas.

Confira abaixo a íntegra da informação publicada na seção 1, página 38, da referida edição do DOU:

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 43,  DE 5 DE JULHO DE 2010[1]

 Acrescenta os subitens 3.12 e 3.13 ao item 3 do Capítulo I do Anexo da Instrução Normativa – IN nº 36, de 22 de dezembro de 2009, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE.

O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, em vista do que dispõem o art. 31, inciso I, alínea “d”; o art. 76, inciso I, alínea “a”; o art. 85, inciso I, alínea “a”; todos da Resolução Normativa – RN n.º 197, de 17 de julho de 2009; e o art. 3º da RN n.º 207, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS, resolve:

Art. 1° O item 3 do Capítulo I do Anexo da IN nº 36, de 2009, da DIOPE, passa a vigorar acrescido dos seguintes subitens:

“3.12. – As operadoras de planos de assistência à saúde classificadas nas modalidades de Cooperativas Médicas e Cooperativas Odontológicas poderão não reconhecer os eventos incorridos e avisados decorrentes de consultas médicas e odontológicas com médicos e dentistas cooperados, desde que em assembléia geral de cooperados delibere que não haverá o pagamento de consultas aos médicos e aos dentistas cooperados.

3.13. – As Cooperativas Médicas e Odontológicas que adotarem a possibilidade descrita no item 3.12 acima somente poderão efetuar a distribuição de sobras aos cooperados com base em demonstrações contábeis apuradas semestralmente e devidamente revisadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários – CVM.”

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO

Fonte:

Boletim ANS da Unimed do Brasil

Em 08 de julho, a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 2, que prorroga até o dia 31 de julho o prazo para envio do Relatório Circunstanciado emitido por Auditor Independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A norma ainda dispõe sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em programas de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde; revoga a Instrução Normativa Conjunta nº 01, da DIOPE e da DIPRO; e altera a Instrução Normativa nº 24, da DIPRO.

Para ter acesso ao teor da IN na íntegra, clique aqui.

Fonte:

Boletim Unimed do Brasil

O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira, 05 de julho,  sessão solene para comemorar o Dia Internacional do Cooperativismo e os 40 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A cerimônia, que ocorreu no Plenário do Senado, foi aberta pela senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), 2ª vice-presidente da Casa e importante referência na Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Na ocasião, o deputado Paulo Piau (PMDB/MG) cobrou empenho do presidente da Câmara em votar a regulamentação do Cooperativismo de Trabalho, pronto para a pauta de Plenário desde 2009. Também em pronunciamento o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu o estabelecimento do marco legal do cooperativismo, bem como o adequado tratamento tributário e fiscal às cooperativas.

A Unimed do Brasil esteve representada por meio do assessor da Diretoria, José Abel Ximenes, também representante nacional do Ramo Saúde na OCB.

Fonte:

Boletim Mais Legislativo Unimed do Brasil

No próximo sábado, 03 de julho será celebrado o Dia Internacional do Cooperativismo. Para marcar a data, a Equipe de Marketing da Unimed do Brasil disponibilizou uma campanha para todas as Cooperativas.

A ideia é mostrar como o cooperativismo é construído, ilustrando por meio desta palavra que elementos diversos – quando colocados de forma conjunta e organizada – constroem um modelo de negócios democrático, justo e igualitário. O material, que pode ser utilizado por todas as Cooperativas que contribuem com o Fundo Institucional Unimed, pode ser acessado na área de Marketing do Canal de Colaboradores, do Portal Unimed.

Também há alguns dados relevantes do setor para abordar: no Brasil, as cooperativas respondem por 6,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e o ramo “Saúde” tem uma participação de 12% no mercado nacional. Aliás, este segmento ocupa a segunda posição quando o quesito é “número de empregados”: 47.132 pessoas trabalham nele, perdendo apenas para o cooperativismo agropecuário, que está em primeiro lugar do ranking (134.579 empregados).

Considerando somente o ramo de saúde, praticado especificamente pela Unimed, observa-se que ela é responsável por 25% do faturamento da atividade cooperativista no Brasil (dados de 2008 das Unidades Estaduais e da OCB). Essa porcentagem diz respeito à receita de R$ 21 bilhões, conferida no Sistema em 2008. “A marca Unimed é a expressão do cooperativismo médico no Brasil e está presente em 83% dos municípios brasileiros. Mas números grandiosos não nos acomodam, por isso estamos em permanentes discussões, seja para reivindicar uma forma menos predatória de regulação, seja para rever o próprio modelo de remuneração do médico”, afirma o presidente da Unimed do Brasil, Eudes de Freitas Aquino.

Fonte:

Agencia Unimed Notícias

A Equipe de Marketing da Unimed do Brasil lançou na última  sexta-feira, 25 de junho, campanha para o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano será comemorado em 03 de julho (sábado). A ideia é mostrar como o cooperativismo é construído, ilustrando por meio desta palavra,  que elementos diversos – quando colocados de forma conjunta e organizada – constroem um modelo de negócios democrático, justo e igualitário. A campanha oferece opções de anúncio, e-mail marketing, banner, banner web. O material pode ser utilizado por todas as Cooperativas que contribuem com o Fundo Institucional Unimed, e  poderá ser acessado na área de Marketing do Canal de Colaboradores, do Portal Unimed.

Fonte:

Agencia Unimed Notícias